A Lei Nacional de Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
A preocupação com a segurança e a proteção da privacidade de todos os dados fornecidos por si é uma constante.
Assim, além do cumprimento da lei, a recolha e tratamento de dados é efetuada sobre rigorosas medidas de controlo e segurança, para que seja impedido um acesso ou manipulação destes dados de forma incorreta ou não autorizada.
Ao criar uma conta no nosso website declara que dá o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais nas finalidades prosseguidas pela “ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA.”
Em qualquer altura tem
o direito de retirar o seu consentimento, sem comprometer a licitude do
tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
1 – Identificação do Responsável pelo Tratamento dos Dados:
O responsável pelo tratamento dos seus dados é a ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA., NIPC 513538402, com sede no Centro Empresarial de Braga - Rua Professor Doutor Henrique Barros - Lote D2 - 4705-319 Braga, endereço de e-mail politicadeprivacidade@selafano.com, doravante apenas designada por ZENITH.
Isto significa que é a ZENITH quem regula e é responsável pelo processamento e pela proteção dos seus dados pessoais.
2 – Que tipos de dados podemos recolher?
Nos termos legais, consideram-se dados pessoais: qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
A ZENITH procede à recolha e tratamento dos seus dados pessoais fornecidos mediante o seu consentimento, o qual é informado, expresso, livre e inequívoco, de forma a que os seus dados pessoais sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da ZENITH que cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela ZENITH são os que voluntariamente nos disponibilizar, através dos diversos veículos de captação existentes no website, ou seja, através dos diferentes momentos de interação com o utilizador propiciados ao longo do website.
Além disso, a ZENITH pode também proceder à recolha e tratamento dos seus dados pessoais que fornecer oralmente ou por escrito (por exemplo, através de chamada telefónica, correio eletrónico, etc.).
Dependendo da finalidade para a qual tratamos os seus dados, conforme explicado infra, temos a necessidade de recolher alguns dados que, em geral, serão os seguintes:
- Dados de identificação e contacto (por exemplo, o seu nome, endereço de correio eletrónico, morada, número de contribuinte, número de telefone, etc.);
- Informações de aquisição: (por exemplo, o género, nome da criança de destino, informações sobre a personalização de artigos, etc.);
- Informações económicas e de transações (por exemplo, o IBAN, informações relativas às suas compras, encomendas, devoluções, etc.);
- Dados de comportamento online (por exemplo, informação do histórico de produtos que pesquisou ou comprou, informação relativa à sua navegação na página e à sua interação com a marca e dados de ligação, geolocalização e/ou navegação, etc.).
É necessário ter em consideração que, caso decida não disponibilizar alguns dos dados acima referidos, pode não conseguir completar o seu registo de utilizador ou pode não conseguir desfrutar dos nossos serviços ou funcionalidades.
3 – Quais as Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais:
A forma como interage com o nosso website determina os dados que são recolhidos e tratados. Desde modo, dependendo das funcionalidades, produtos e serviços dos quais pretende usufruir, a ZENITH utilizará os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Gestão do seu registo: quando se regista no nosso website temos a necessidade de tratar os seus dados para o identificar como utilizador e para lhe dar acesso às suas diversas funcionalidades, produtos e serviços que se encontram à sua disposição enquanto utilizador registado.
- Gestão da sua compra: usamos a informação pessoal cedida por si para:
- Apoio ao cliente: para responder às suas questões ou satisfazer os seus pedidos que realize através dos canais de apoio ao cliente (apoioaocliente@selafano.com).
- Marketing Direto: usamos a informação pessoal cedida por si para:
- Avaliação da qualidade e satisfação: aos clientes que tenham realizado compras no nosso website, casualmente, procedemos ao envio de inquéritos de qualidade e satisfação, através de correio eletrónico, de forma a analisar o seu grau de satisfação e a detetar as áreas em que podemos melhorar.
4 - O que nos legitima para tratar os seus dados?
Os fundamentos jurídicos que nos permitem tratar os seus dados pessoais também dependem da finalidade para a qual os tratamos. Assim, o tratamento dos seus dados pessoais é necessário:
- Em conformidade com os termos que regulam a utilização do nosso website, pelo que temos um interesse legítimo em associar a sua conta às suas compras e aos dados recolhidos através de diferentes canais da Plataforma relativamente à sua atividade;
- Para a celebração e execução do contrato de compra e venda dos nosso produtos e serviços;
- Para o apoio ao cliente, designadamente no cumprimento das nossas obrigações legais decorrentes da celebração do contrato de compra e venda, na gestão de incidentes relacionados com a sua encomenda, bem como o interesse legítimo da ZENITH em responder às suas questões ou satisfazer os pedidos que nos colocar através dos canais de contacto existentes.
- No Marketing Direto – sendo que o fundamento de legitimidade para tratar os seus dados para esta finalidade é o consentimento que nos concede – para lhe disponibilizarmos informações e serviços personalizados, considerando que temos um interesse legítimo para elaborar um perfil de cada usuário com os dados pessoais que nos forneceu, pois entendemos que o tratamento destes dados também é benéfico para si porque lhe permite melhorar a sua experiência como utilizador e aceder a informação de acordo com as suas preferências.
- Na avaliação da qualidade e satisfação, considerando o interesse legítimo da ZENITH na melhoria contínua dos produtos e serviços que oferece ao cliente, pois entendemos que o tratamento destes dados é também benéfico para o cliente porque a finalidade é melhorar a sua experiência e oferecer-lhe um serviço com mais qualidade.
5 – Durante quanto tempo conservamos os seus dados?
O prazo de conservação dos seus dados depende das finalidades para as quais os tratamos:
- Gestão do seu registo: os dados serão conservados durante o tempo em que mantiver a condição de utilizador registado, ou seja, até que decida eliminar a sua conta de utilizador. Para eliminar a conta de utilizador, pode fazê-lo a qualquer momento, solicitando-o ao apoio ao cliente.
- Gestão da sua compra: os dados serão conservados durante o tempo necessário para gerir a compra dos produtos ou serviços, incluindo possíveis devoluções, queixas ou reclamações associadas à compra do produto ou serviço em questão;
- Apoio ao cliente: os dados serão conservados durante o tempo necessário para atender à sua solicitação ou pedido, bem como durante o tempo estabelecido nos regulamentos aplicáveis em cada caso;
- Marketing direto: os dados serão conservados até que decida cancelar a subscrição da nossa newsletter;
- Avaliação de qualidade e satisfação: os dados serão utilizados esporadicamente durante o tempo necessário ao envio dos questionários de avaliação.
Importa referir que, independentemente de tratarmos os seus dados durante o tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade correspondente, conservaremos posteriormente os mesmos devidamente guardados e protegidos durante o tempo em que puder surgir responsabilidades decorrentes do tratamento, em conformidade com a legislação em vigor em cada momento.
6 – Com quem partilhamos os seus dados?
A ZENITH, para cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, reserva-se no direito de partilhar os seus dados pessoais, e não mais do que os estritamente necessários, às entidades que nos prestam apoio nos serviços que lhe oferecemos e a entidades terceiras, a saber:
- instituições financeiras, instituições de pagamentos e plataformas tecnológicas de pagamentos;
- prestadores de serviço de transporte, distribuição e entrega das encomendas;
- prestadores de serviço de marketing direto e alojamento web (por exemplo, a MailChimp que procede ao envio de todas as comunicações feitas através do correio eletrónico);
- autoridades públicas, como a Autoridade Tributária e Aduaneira;
- prestadores de serviços analíticos e tecnológicos (por exemplo, a Google Analytics no que concerne a estatísticas e ao perfil dos utilizadores da plataforma).
A ZENITH poderá, assim, ceder os seus dados para o cumprimento de obrigações legais, fiscais, de publicidades ou no seguimento de relações de subcontratação estabelecidas para fins próprios, sempre sujeitas a garantias adequadas de proteção, sem a sua autorização.
7 – Como protegemos os seus dados pessoais?
Para protegermos os seus dados pessoais a ZENITH dispõe de diversas medidas de segurança de informação e procedimentos que impedem a utilização indevida dos seus dados, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda e a sua alteração ou eliminação indevidas, seja por meio da restrição ao acesso dos dados pessoais, pelo incremento da segurança no seu armazenamento, ou pela proteção e monitorização dos dispositivos informáticos, impedindo o acesso e utilização não autorizados dos dados por terceiros.
A ZENITH garante a confidencialidade dos dados que poderão ser fornecidos em virtude de estarem inseridos num servidor seguro que os encripta/codifica. Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https..
Num compromisso de manter os seus dados pessoais protegidos, atualizamos e melhoramos constantemente as nossas medidas de proteção.
8 – Quais são os seus direitos em relação à proteção dos dados pessoais?
Comprometemo-nos a respeitar a confidencialidade dos seus dados pessoais e a garantir-lhe o exercício dos seus direitos.
Nesse sentido, informamos que poderá exercer os seus direitos sem qualquer custo, enviando-nos um e-mail para o endereço (politicadeprivacidade@selafano.com), indicando-nos o motivo do seu pedido e o direito que deseja exercer.
Sem prejuízo do acabado de referir, a qualquer momento pode exercer os seguintes direitos quanto aos seus dados pessoais:
- Direito ao acesso: direito de obter do responsável pelo tratamento, da ZENITH, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais incorretos, inexatos ou incompletos. Pode, também, comodamente, alterá-los na sua conta de utilizador;
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais que já não sejam necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ou caso o seu tratamento seja ilícito;
- Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em casos específicos;
- Direito de portabilidade: quando obtivermos legitimidade para tratar os seus dados através do seu consentimento ou para fins do contrato, pode receber os dados pessoais que nos disponibilizou de forma estruturada, de utilização corrente e de leitura automática, para que possa transmiti-los diretamente a outra entidade sem qualquer tipo de impedimento da nossa parte;
- Direito de oposição: quando o processamento dos seus dados se basear nos nossos interesses legítimos, terá o direito de se opor ao processamento dos seus dados;
- Direito a decisões individuais automatizadas: solicitar que as decisões tomadas com base em tratamento automatizado dos dados, que lhe digam respeito ou que o afetem significativamente, sejam tomadas por pessoas singulares e não apenas por computadores. Também tem o direito, neste caso, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão;
- Direito de retirar o consentimento que nos tenha dado para tratar os seus dados: tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, o qual deve ser feito através de envio de e-mail para o endereço eletrónico politicadeprivacidade@selafano.com, com a indicação: “Retiro o meu consentimento no tratamento dos meus dados pessoais.”. Nesta eventualidade, será contacto pelo nosso apoio ao cliente.
- Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo em matéria de proteção de dados, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sita Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, contacto 213 928 400 e e-mail: geral@cnpd.pt.
- Direito à ação judicial.
9 – Informações sobre Cookies:
Para facilitar a sua navegação no nosso website, perceber a forma como interage connosco e, em certas situações, poder mostrar-lhe publicidade baseada na análise dos seus hábitos de navegação, utilizamos cookies e dispositivos similares.
Os Cookies específicos que utilizamos estão descritos no painel de configuração de cookies, o qual pode aceder a qualquer momento no nosso website.
No painel de configuração de Cookies pode obter toda a informação sobre os Cookies utilizados, a data e o ID do seu consentimento, bem como gerir a ativação e a desativação da utilização dos Cookies que não são estritamente necessários para o funcionamento do nosso website. Alternativamente, se estiver a navegar na Internet, pode desativar a utilização de Cookies no seu navegador.
O principal objetivo dos nossos Cookies é otimizar o desempenho do website, garantindo uma navegação fluída e personalizada. Utilizamos Cookies para armazenar preferências do utilizador, como o idioma e configurações regionais, rastrear interações no website para análises de comportamento e garantir a persistência do estado do carrinho de compras, mesmo que a sessão seja interrompida.
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Cookies para identificar padrões de uso que nos ajudam a detetar e prevenir
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tratados em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.
10 – Outras Considerações:
No caso de fusão, cisão, transformação, dissolução ou insolvência da sociedade comercial ZENITH, os seus dados poderão ser transmitidos a terceiros, enquanto ativo comercial, sempre no respeito pelo cumprimento da lei aplicável e mantendo os seus direitos enquanto titular dos dados, designadamente quanto ao consentimento prestado e aos direitos de oposição, acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade.
Em caso de eventuais alterações legislativas ou comerciais, a ZENITH reserva o direito de alterar a presente Política, a todo o tempo, pelo que deverá consultá-la sempre que utilizar este website.
A ZENITH não assume qualquer responsabilidade pela introdução, pelo utilizador, de dados pessoais de terceiros para recebimento de qualquer contacto comercial.
Para mais informações por favor contacte-nos por correio eletrónico para o endereço politicadeprivacidade@selafano.com.
